Política de Privacidade

Em conformidade com a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) que em vigor a partir de 25 de maio de 2018, todos os clientes da Oficina de Psicologia em Portugal dão o seu consentimento explícito e informado sobre os aspectos principais em relação aos dados pessoais que recolhemos sobre si, e/ou sobre eventuais menores à sua guarda no caso das intervenções infanto-juvenis.

É importante mencionar que qualquer psicólogo português se obriga ao cumprimento do Código Deontológico emanado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), bem como pelas restantes directrizes referentes à população adulta (Guidelines de Comunicação profissional) e infanto-juvenil (Guidelines para a protecção de crianças e jovens em risco), que vão sendo aprovadas. Tanto o Código Deontológico como as Directrizes encontram-se em vigor e em linha integral com os princípios gerais que governam o RGPD, pelo que, na Oficina de Psicologia, os seus clientes sempre tiveram os seus dados protegidos de acordo com a generalidade das obrigações agora explicitadas de uma forma mais detalhada para todas as áreas de actividade.

No entanto, é uma obrigação legal do RGPD o seu consentimento informado em relação à recolha, conservação, tratamento e eliminação dos seus dados pessoais, pelo que todos os clientes da Oficina de Psicologia assinam estas condições.

Na Oficina de Psicologia são recolhidas 3 categorias de dados, para todos os seus clientes, sendo “cliente” definido como o adulto que tem pelo menos uma consulta psicológica, individual ou de grupo, ou participa num workshop, rastreio, avaliação ou acção lúdico-terapêutica, ou o tutor legal de um menor de idade (nas suas componentes fiscais, jurídicas e decisoras) e o menor de idade (no que diz respeito às categorias sobre as quais incidem as avaliações e intervenções psicoterapêuticas).

Categorias de dados recolhidos e sua utilização

1. Dados pessoais necessários à identificação fiscal para efeitos de facturação e processamento contabilístico
2. Dados referentes a dimensões que permitam analisar a qualidade e eficácia tanto das acções psicoterapêuticas de natureza interventiva, como das acções de marketing e divulgação da marca Oficina de Psicologia
3. Dados que constam do processo clínico e que incluem, entre outros, resultados de avaliações, as próprias avaliações, história clínica e de percurso de vida, intervenções psicoterapêuticas efectuadas, suas especificidades e resultados, juízos e decisões clínicas por parte do psicólogo que acompanha cada cliente.

As categorias de dados 1 e 2 são da responsabilidade da MindKiddo – Oficina de Psicologia, Lda, sendo recolhidos, conservados, tratados e geridos por esta entidade. Este documento diz respeito apenas a estas duas categorias.

A categoria 3 é da responsabilidade do psicólogo clínico e da saúde que acompanha cada cliente, tal como definido pelas Guidelines – Comunicação Interpessoal e Partilha de Informação, obrigatoriamente mantidos pelos psicólogos durante um mínimo de 10 ou 5 anos. É também o psicólogo clínico o único responsável por todo e qualquer tema clínico, referente à avaliação, intervenção psicoterapêutica e conduta ético-profissional.

Tratamento e conservação dos dados pessoais sob a responsabilidade da Oficina de Psicologia

Os dados que a Oficina de Psicologia recolhe não são transmitidos a ninguém e são de acesso, restringido por palavra-passe e nome de utilizador, apenas a pessoal administrativo, que se encontra obrigado por uma declaração rigorosa de confidencialidade, e que apenas tem acesso aos dados necessários ao cumprimento das suas funções, e a gestores sócio-gerentes da Oficina de Psicologia, igualmente psicólogos clínicos.

Destinam-se à emissão de facturas, monitorização da actividade de negócio e de marketing e análise de qualidade. Qualquer dado pessoal a que a Oficina de Psicologia tenha acesso além destas dimensões, nomeadamente, mas não exclusivamente para efeitos de supervisão clínica, encontra-se pseudonomizado/anonimizado (não é possível à Oficina de Psicologia ligar o conteúdo das informações a uma pessoa específica).

Os dados recolhidos são conservados indefinidamente, até legislação ou regulação em contrário, uma vez que servem os melhores interesses dos seus clientes, beneficiando-os em conforto, rapidez e eficácia e permitem, além disso, o respaldo jurídico futuro em caso de situações de conflito judicial com qualquer uma das partes envolvidas na relação profissional estabelecida.

Pese embora essa conservação, cada cliente tem, à luz do RGPD, direito de acesso aos seus dados, direito de rectificação dos dados, direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados, direito à portabilidade dos dados e o direito ao apagamento dos dados. Para o exercício de qualquer um destes direitos, bastará informar a Oficina de Psicologia pelo email info@oficinadepsicologia.com ou por carta para Mindkiddo – Oficina de Psicologia, Lda, Rua Pinheiro Chagas, 48, 4º andar, 1050-179 Lisboa.

Com as salvaguardas do próprio RGPD, que permitem a excusa em determinadas circunstâncias por parte do responsável pelo tratamento de dados em apaga-los, a Oficina de Psicologia considerará esses pedidos por parte dos seus clientes.